OFE Nº 179/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
179
Complemento
Ano
2023
Data
23/08/2023
Protocolo
Assunto
Informa a promulgação e encaminha emendas à lei orgânica
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Altera-se o art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Acrescenta-se os §§ 10, 11 e 12 ao art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Altera-se o art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Acrescenta-se os §§ 10, 11 e 12 ao art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.