Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta-se os §§ 10, 11 e 12 ao art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Documento: OFI Nº 030/2023 - Ofício Interno
Convoca a realização de Sessão Extraordinária para o dia 13 de junho de 2023, às 18h30, a fim de discutir e votar Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 e 2/2023.
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Documento: DOM Nº 1417/2023 - Diário Oficial do Município
Publicação das Emendas à Lei Orgânica nº 1 e 1/2023.
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Documento: OFE Nº 179/2023 - Ofício Expedido
Informa a promulgação e encaminha emendas à lei orgânica
Documento: OFI Nº 030/2023 - Ofício Interno
Convoca a realização de Sessão Extraordinária para o dia 13 de junho de 2023, às 18h30, a fim de discutir e votar Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 e 2/2023.
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Documento: DOM Nº 1417/2023 - Diário Oficial do Município
Publicação das Emendas à Lei Orgânica nº 1 e 1/2023.
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Documento: OFE Nº 179/2023 - Ofício Expedido
Informa a promulgação e encaminha emendas à lei orgânica