OFE Nº 022/2025 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

22

Complemento

 

Ano

2025

Data

12/02/2025

Protocolo

 

Assunto

Responde o OFÍCIO Nº 181/2024 SG-GAB.

Interessado

Airton José Bis, Presidente.

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.