OFR Nº 133/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
133
Complemento
Ano
2024
Data
12/12/2024
Protocolo
343/2024
Assunto
OFÍCIO Nº 181/2024 SG-GAB - Resposta ao Ofício CMS 259/2024 - Solicitação de cópia integral dos processos legislativos referentes às Leis
Municipais nº 774/1999 e nº 1229/2008.
Municipais nº 774/1999 e nº 1229/2008.
Interessado
Prefeito Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.