OFE Nº 259/2024 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
259
Complemento
Ano
2024
Data
09/12/2024
Protocolo
Assunto
Solicita informações a respeito do PL 32/2024.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 774/99, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.