OFR Nº 020/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
20
Complemento
Ano
2025
Data
26/02/2025
Protocolo
64/2025
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 73/2025 – Gabinete do Prefeito. Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, e dá outras providências.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2025
ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2025
ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.