OFE Nº 203/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
203
Complemento
Ano
2025
Data
20/08/2025
Protocolo
Assunto
Informa a rejeição do Veto nº 2/2025.
Interessado
Airton José Bis, Presidente.
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Matéria: Veto nº 2 de 2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 (AUTÓGRAFO Nº 46/2025) - que acrescenta o artigo 26-A à Lei Complementar 528, de 23 de dezembro de 2020, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário no âmbito da Câmara Municipal de Serrana.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 528, de 23 de dezembro de 2020, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário no âmbito da Câmara Municipal de Serrana.
Matéria: Veto nº 2 de 2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 (AUTÓGRAFO Nº 46/2025) - que acrescenta o artigo 26-A à Lei Complementar 528, de 23 de dezembro de 2020, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário no âmbito da Câmara Municipal de Serrana.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 528, de 23 de dezembro de 2020, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário no âmbito da Câmara Municipal de Serrana.