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Veto nº 2 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

25/06/2025

Número do Protocolo

201

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

veto_n2_2025.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 (AUTÓGRAFO Nº 46/2025) - que acrescenta o artigo 26-A à Lei Complementar 528, de 23 de dezembro de 2020, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário no âmbito da Câmara Municipal de Serrana.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 201/2025, Data Protocolo: 25/06/2025 - Horário: 16:23:35
    Data Votação: 19 de Agosto de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
    Documento: OFE Nº 203/2025 - Ofício Expedido
    Informa a rejeição do Veto nº 2/2025.
    Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
    Documento: OFE Nº 216/2025 - Ofício Expedido
    Encaminha a Lei Complementar nº 587/2025, promulgada pelo Presidente da Câmara.
    OpenAPI