OFR Nº 114/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
114
Complemento
Ano
2025
Data
08/09/2025
Protocolo
300/2025
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 250/2025 – Gabinete do Prefeito - Substituição do Projeto de Lei Complementar 12/2025.
Interessado
Prefeito Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 572/2024 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 572/2024 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.