OFE Nº 011/2026 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

11

Complemento

 

Ano

2026

Data

04/02/2026

Protocolo

 

Assunto

Solicita informações a respeito do PL 12/2026.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 12 de 2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.