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Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 12 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Executivo)

Ano

2026

Número

12

Data de Apresentação

28/01/2026

Número do Protocolo

27

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 27/2026, Data Protocolo: 28/01/2026 - Horário: 17:48:11
    Data Votação: 24 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFR Nº 010/2026 - Ofício Recebido
    Ofício SG 24/2026 - Resposta ao Ofício CMS nº 11/2026.
    Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
    Documento: OFE Nº 011/2026 - Ofício Expedido
    Solicita informações a respeito do PL 12/2026.
    OpenAPI