Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público à Ferraço Ferragens e Serviços LTDA, para fins que especifica, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.313/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e tarifas de água e esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Câmara Municipal de Serrana, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEUZA SIGNORATO DA SILVA LEBRE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ORLANDO DELMONICO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HILARIO WALTER DO VALE, COMO PRAÇA PÚBLICA OU PRÉDIO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA APARECIDA DA SILVA MARQUES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de calçadas com acessibilidade e do aparelhamento de áreas de lazer nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município, e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Serranense ao Senhor 1º Tenente da PM Lucas Aguiar de Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.