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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 55 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Executivo)

Ano

2022

Número

55

Data de Apresentação

06/12/2022

Número do Protocolo

580

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FORMULA O SISTEMA PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E OUTROS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 580/2022, Data Protocolo: 06/12/2022 - Horário: 16:06:36

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Dezembro de 2022
    Documento: OFR Nº 160/2022 - Ofício Recebido
    OFÍCIO S.G. N° 311/2022 — Gabinete do Prefeito. Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 55/2022, que formula o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e outros resíduos e dá outras providências.
    OpenAPI