Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
234
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos públicos que especificam, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Documento: OFE Nº 198/2023 - Ofício Expedido
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, a respeito do PLC 15/2023.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: ACLJR Nº 026/2023 - Ata de Reunião da CPLJR
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: ACPFO Nº 017/2023 - Ata de Reunião da CPFO
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023, na Câmara Municipal de Serrana.
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Documento: OFR Nº 109/2023 - Ofício Recebido
Ofício SG 231/2023 - Resposta ao Ofício CMS 198/2023 - referente a informações acerca do Projeto de Lei Complementar 15/2023.
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Documento: PARJ Nº 011/2023 - Parecer Jurídico
Projeto de Lei Complementar que extingue cargo de provimento efetivo e cria cargos de provimento em comissão de Diretor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Funções de ordem técnica, operacional e administrativa – Impossibilidade de criação de cargos em comissão - Ofensa aos arts. 111, 115, incisos II e V e 14 da Constituição Estadual e art. 37, incisos I, II e V da Constituição Federal – Tema 1010 do STF – Precedentes TJ/SP – Inconstitucionalidade.
Documento: OFE Nº 198/2023 - Ofício Expedido
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, a respeito do PLC 15/2023.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: ACLJR Nº 026/2023 - Ata de Reunião da CPLJR
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023.
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Documento: ACPFO Nº 017/2023 - Ata de Reunião da CPFO
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2023, na Câmara Municipal de Serrana.
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Documento: OFR Nº 109/2023 - Ofício Recebido
Ofício SG 231/2023 - Resposta ao Ofício CMS 198/2023 - referente a informações acerca do Projeto de Lei Complementar 15/2023.
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Documento: PARJ Nº 011/2023 - Parecer Jurídico
Projeto de Lei Complementar que extingue cargo de provimento efetivo e cria cargos de provimento em comissão de Diretor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Funções de ordem técnica, operacional e administrativa – Impossibilidade de criação de cargos em comissão - Ofensa aos arts. 111, 115, incisos II e V e 14 da Constituição Estadual e art. 37, incisos I, II e V da Constituição Federal – Tema 1010 do STF – Precedentes TJ/SP – Inconstitucionalidade.