Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Documento: OFE Nº 135/2025 - Ofício Expedido
Informa a rejeição do Veto ao Autógrafo 17/2025 (Projeto de Lei 15/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, e dá outras providências).
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFE Nº 217/2025 - Ofício Expedido
Informa a promulgação da Lei 2355/2025, pela Câmara Municipal.
Documento: OFE Nº 135/2025 - Ofício Expedido
Informa a rejeição do Veto ao Autógrafo 17/2025 (Projeto de Lei 15/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, e dá outras providências).
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFE Nº 217/2025 - Ofício Expedido
Informa a promulgação da Lei 2355/2025, pela Câmara Municipal.