Veto nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N° 17/2025 (Projeto de Lei 15/2025).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Documento: OFE Nº 135/2025 - Ofício Expedido
Informa a rejeição do Veto ao Autógrafo 17/2025 (Projeto de Lei 15/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, e dá outras providências).
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFE Nº 217/2025 - Ofício Expedido
Informa a promulgação da Lei 2355/2025, pela Câmara Municipal.
Documento: OFE Nº 135/2025 - Ofício Expedido
Informa a rejeição do Veto ao Autógrafo 17/2025 (Projeto de Lei 15/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, e dá outras providências).
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFE Nº 217/2025 - Ofício Expedido
Informa a promulgação da Lei 2355/2025, pela Câmara Municipal.