OFE Nº 135/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
135
Complemento
Ano
2025
Data
12/05/2025
Protocolo
Assunto
Informa a rejeição do Veto ao Autógrafo 17/2025 (Projeto de Lei 15/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, e dá outras providências).
Interessado
Airton José Bis, Presidente.
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Matéria: Veto nº 1 de 2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N° 17/2025 (Projeto de Lei 15/2025).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Matéria: Veto nº 1 de 2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N° 17/2025 (Projeto de Lei 15/2025).