Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
234
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação de área para fins que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFR Nº 103/2025 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 234/2025 – Gabinete do Prefeito. Ref.: Reiteração a urgência na Tramitação dos Projetos de Leis 17 e 18/2025
Documento: OFR Nº 103/2025 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 234/2025 – Gabinete do Prefeito. Ref.: Reiteração a urgência na Tramitação dos Projetos de Leis 17 e 18/2025