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LOA 2020 - Projeto de Lei nº 8/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso das áreas públicas, verdes e de lazer, institucionais e das vias de circulação para constituição de loteamento de Acesso Controlado no Município de Serrana, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.

Institui a implantação da ata eletrônica na Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno (SCI) na Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.

Veto Total à Emenda Impositiva nº 01/2019 (Autógrafo nº 30/2019).

Veto Total à Emenda Impositiva nº 2/2019 (Autógrafo nº 30/2019).

Veto Total à Emenda Impositiva nº 03/2019 (Autógrafo nº 30/2019).

Veto Total à Emenda Impositiva nº 04/2019 (Autógrafo nº 30/2019).

Veto Total à Emenda Impositiva nº 6/2019 (Autógrafo nº 30/2019).

Veta o Projeto de Lei Nº 20/2019, que "Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Serrana, a fornecer e instalar gratuitamente válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município, e dá outras providências".

Veta o Projeto de Lei nº 28/2019, que "Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da Sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação."

Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2019 (Autógrafo nº 41/2019).

Veto total ao Projeto de Lei nº 32/2019 (Autógrafo nº 45/2019).