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PLOE 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 995/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 16:44:13
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1006/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 16:34:39
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana — IPTU e tarifas de água e esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1007/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 16:37:24
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PR 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PR 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 696/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 14:38:13
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento (suprimento de fundos) de valores aos agentes públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 911/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 11:45:35
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PR 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura 2025-2028.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2021 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 02/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 08/2021, que dispôs sobre a readequação do Programa Assistencial "Frente Popular de Trabalho", e da outras providências, incidindo sobre o artigo 6°.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 311/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 16:58:15
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 2/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 4/2021 (Autógrafo nº 9/2021) autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Altera-se dispositivo da Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 323/2021, Data Protocolo:
29/03/2021 -
Horário: 17:32:45
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 3/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 07/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 14/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 419/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 17:20:33
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Documento entregue/protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 4/2021 - Veto
Ementa: Veto total ao projeto de lei Nº 19/2021 (AUTÓGRAFO Nº 32/2021)
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Protocolo: 641/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 13:48:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 5/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 22/2021 (Autógrafo n° 33/2021).
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 775/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 9:46:26
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 6/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2021 (Autógrafo n° 34/2021) .
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 798/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 13:24:19
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Diário Oficial do Município de Serrana - DOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 7/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 25/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.° 39/2021, que "Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de artificio de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Serrana".
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Protocolo: 882/2021, Data Protocolo:
06/10/2021 -
Horário: 10:51:46
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Diário Oficial do Município de Serrana - DOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 8/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 12/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 46/2021, que dispõe sobre Transporte Escolar Privado no Âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2021
Protocolo: 888/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 9/2021 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei n.º 23/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 50/2021, que “Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município”.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 922/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 10:24:32
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 10/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Emenda nº 6/2021 - ao projeto de Lei n 18/2021 - PPA
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1029/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 11/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Emenda nº 10/2021 - ao Projeto de Lei nº 19/2021 - LDO
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1030/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 12/2021 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Emenda nº 9/2021 - ao Projeto de Lei nº 23/2021 - LOA.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1031/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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