Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de incentivos para o Desenvolvimento das Atividades Econômicas no Município de Serrana - PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para geração de emprego e renda - CONDEGER, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177/2006 (Código de Posturas do Município de Serrana) e dá outras providências.

Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar nº 528/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização e operacionalização dos ECOPONTOS a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que especifica.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos Políticos", e dá outras providências.

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

Discussão em 2 turnos, conforme previsão do §1º do Art. 143, do Regimento Interno.