Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 82
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências. - - 1ª e 2ª votações em regime de urgência especial.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de José Roberto Carnaval como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Duda do Mercado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Serrana - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de José Fernando de Freitas como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Sueli Gonçalves Ferreira como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 88
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o programa escola segura, que visa a implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas do município de Serrana. - - Tramitação em regime de urgência especial.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Nilton Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense a senhora Charlene Mendonça Macedo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Sebastião Gonçalves Lima, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Paulo Cesar de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |