Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
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VETO total o Projeto de Lei n° 15/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.° 31/2023, que "Dispõe sobre a adoção de política de transparência nas obras públicas municipais. - - |
Veto Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 123
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª votação
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 161
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE INSCRIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APROVADOS NA PROVA DE CERTIFICAÇÃO PARA RPPS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 157
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 159
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de cessão e de autorização de uso das dependências da Câmara Municipal de Serrana a terceiros e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de "Praça São José", como nomenclatura de praça pública, de titularidade do município de Serrana. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Odair Neves, como nomenclatura de via pública. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Rute Carmo Pereira, como nomenclatura de via pública. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense à Senhora Luana Ignácio de Freitas Barretto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Gumercindo Donizeti Domingos (Ligeirinho), pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Serranense à Senhora Flávia Helena Silva Magalhães, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Serranense à Senhora Linerci Aparecida Caconde, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Elaine Cristina Lucas, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao Beijamim Carnaval, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor José Antonio Peron, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana - - |
Não há resultado |