Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 320
Turno: -
Texto original
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Cria o Regime de Educação Integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino de Serrana e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome "Ayrescomildes Ribeiro" como nomenclatura de via pública. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Francislene Eduarda Aparecida dos Santos, como nomenclatura de via pública. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de José Messias dos Santos, como nomenclatura de via pública. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Thereza Mequia da Silva, como nomenclatura de via pública. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Serrana o "Dia do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de outubro. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade da tramitação de processos administrativos e/ou requerimentos, de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos no âmbito da administração pública municipal. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Leda Maria Ávila Martins Valdevite, como nomenclatura do Espaço Público Parque Industrial. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede título de Cidadão Serranense ao Senhor Agemiro Pereira da Silva Neto pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: -
Turno: -
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Concede título de Cidadã Benemérita à Senhora Ivone Monteiro Rezende pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
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Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Liliane Aparecida Basso Marcolino, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Rodrigo Monteiro de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Juliana Cristina Giotto pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: -
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Concede Título de Cidadão Serranense à senhora Rosilda Ferreira Peres pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Fernanda Amaral Bidinello pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Paulo Rodolfo Garnier, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Protocolo: -
Turno: -
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Concede Título de Cidadã Benemérita a Sra. Maria Celina Forastier Chavans pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Protocolo: -
Turno: -
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Antônio Luis Alves pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - |
Matéria lida |
| 28 |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REATIVAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA, ITAÚ DE MINAS – MG E SERRANA SP. - |
Retirado pelo(a) Presidente |
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| 33 |
Moção nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: -
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MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N. 4.538/2021 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO VIGENTE DESOBRIGANDO O ADVOGADO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO CASO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - |
Matéria lida |
| 34 |
Moção nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: -
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MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS QUE SE INTENSIFICARAM PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO EDUCANDAR. - |
Matéria lida |
| 35 |
Moção nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: -
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. LEDA MARIA ÀVILA MARTINS VALDEVITE. - |
Matéria lida |
| 36 |
Moção nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: -
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MOÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS, para nosso Vereador NELSON JOSÉ FERREIRA e sua esposa SRA. NEUSA APARECIDA FERREIRA, que há 45 anos deram o seu sim um ao outro persistindo até os dias de hoje. - |
Matéria lida |
| 37 |
Moção nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL LEONARDO CARESSATO CAPITELLI PELO GRANDE PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGOS QUE ESTÁ ACONTECENDO EM NOSSA CIDADE, ONDE APÓS A CONCLUSÃO DESTE PROGRAMA TERÁ GERADO EM NOSSO MUNICIPIO UMA MÉDIA DE 1.000 NOVOS EMPREGOS. - |
Matéria lida |
| 38 |
Moção nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Antônio Rodrigues de Oliveira e da Senhora Maria Dias de Oliveira. - |
Matéria lida |
| 24 |
Requerimento nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE RECAPEAMENTO DA RUA JOSE CARNAVAL EM TODA SUA EXTENSÃO. - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A REFORMA (MELHORIAS) NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA. BARÃO DO RIO BRANCO COM A RUA. 15 DE NOVEMBRO. - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA AMPLAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA NA "EME" PROFESSORA MARIA CELINA WALTER DE ASSIS. - |
Aprovado |
| 27 |
REFORMA E MELHOR UTILIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE “DÁRIO JOSÉ RODRIGUES”. - |
Aprovado |
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| 29 |
Requerimento nº 293 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A LOCALIZAÇÃO DOS TRATORES AGRÍCOLA DO ASSENTAMENTO SEPÉ TIARAJU. - |
Aprovado |
| 30 |
REITERO REQUERIMENTO N. 188/2021, ONDE FOI SOLICITADO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE VIABILIZE CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FUNCIONAMENTO DE ÔNIBUS CIRCULAR EM TODA CIDADE. - |
Aprovado |
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| 31 |
SOLICITO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REFORMULAÇÃO DA ROTATÓRIA DA AVENIDA HABIB JABALI COM A RUA ARGEGIPOLIS MARQUES DA SILVA EM CONFLUÊNCIA COM A RUA MANOEL PARREIRA. - |
Aprovado |
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| 32 |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO ENTRE AS RUAS SÃO PEDRO EM CONFLUÊNCIA COM A RUA VICENTE DE PAULA LIMA OU COM A RUA SANTA CRUZ. - |
Aprovado |