Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 246
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do município de Serrana, cria e extingue cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. - - 1ª votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 320
Turno: Único
Texto original
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Cria o Regime de Educação Integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino de Serrana e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome "Ayrescomildes Ribeiro" como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Francislene Eduarda Aparecida dos Santos, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de José Messias dos Santos, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Thereza Mequia da Silva, como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Serrana o "Dia do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de outubro. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Paulo Cassiolato
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade da tramitação de processos administrativos e/ou requerimentos, de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos no âmbito da administração pública municipal. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Leda Maria Ávila Martins Valdevite, como nomenclatura do Espaço Público Parque Industrial. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede título de Cidadão Serranense ao Senhor Agemiro Pereira da Silva Neto pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede título de Cidadã Benemérita à Senhora Ivone Monteiro Rezende pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Liliane Aparecida Basso Marcolino, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Rodrigo Monteiro de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Juliana Cristina Giotto pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Serranense à senhora Rosilda Ferreira Peres pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Fernanda Amaral Bidinello pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Paulo Rodolfo Garnier, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadã Benemérita a Sra. Maria Celina Forastier Chavans pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Andréia Prates
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Antônio Luis Alves pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |