Ocorrências da Sessão (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Inclusão na pauta:
- Requerimento nº 156 de 2025 - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serrana, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de agente de controle de endemias e agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serrana, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de agente de controle de endemias e agente comunitário de saúde, e dá outras providências.Obs.: 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial.