1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 125
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Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serrana, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de agente de controle de endemias e agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 126
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal De Segurança Pública – COMSEP.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 7 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 128
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Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Serrana, estado de São Paulo.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, e fixa outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 9 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 131
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Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 139
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Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 1.265.032,63 - ampliação da rede de distribuição de água do município de Serrana).
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 11 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 140
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Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 6.500.000,00 - implantação de unidades habitacionais do MCMV FNHIS SUB 50).
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 12 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 141
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Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar (R$ 1.053.897,74 - Construção da Praça do Mirante, com recursos do Fundo Estatual de Defesa dos Interesses Difusos – FID).
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 13 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 142
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Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar. (R$ 12.402.193,12 - construção de uma escola de ensino fundamental I e II em tempo integral, com 13 (treze) salas padrão FNDE, no Bairro Santa Clara II).
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 143
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (Zoonoses).
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2025
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 144
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR (atividade delegada no município de Serrana).
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Montanari Prates, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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Dispõe sobre a adoção do nome de Walter Peron, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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Dispõe sobre a adoção do nome de Wilson Tadeu Peron, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Thiago da Academia
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Dispõe sobre a adoção do nome de Antero Cândido, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Thiago da Academia
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Dispõe sobre a adoção do nome de João Feiteiro, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Protetora Rose Storari
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o Programa Municipal de Educação para Guarda Responsável e Proteção Animal no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Thiago da Academia
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Acrescenta o § 5º ao art. 3º da Lei Municipal nº 964, de 28 de abril de 2003, que “dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Edcarlos Ticalão
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Carlos Alberto Rolim Zarattini, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Bis do Hospital
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Doutor Laércio Melo de Andrade Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 134 de 2025
Autor: Protetora Rose Storari
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SOLICITA O RETORNO DA SERVIDORA CHARLENE MACEDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANA/SP.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 135 de 2025
Autor: Luiz Paraguai
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Requer que o Prefeito Municipal providencie a instalação de bancos sob a marquise do Velório Municipal, uma vez que os assentos atualmente existentes encontram‑se na parte externa, expostos ao sol e à chuva.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 136 de 2025
Autor: Luiz Paraguai
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Solicito ao departamento de Infraestrutura a manutenção em um vazamento de água na rua José Peron, 130.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 137 de 2025
Autor: Thiago da Academia
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SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE RECOLHIMENTO DO LIXO DOMILICIAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA:
1) QUAL VALOR FOI ARRECADADO COM ESSA COBRANÇA NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2024 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2024?
2) DE QUE FORMA ESTÁ SENDO APLICADO O VALOR ARRECADO COM ESSA TAXA?
3) ENCAMINHAR JUNTO AS RESPOSTAS O EXTRATO DE ARRECADAÇÃO COM OS RESPECTIVOS INVESTIMENTOS.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 138 de 2025
Autor: Thiago da Academia
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SOLICITA ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E O RESTABELECIMENTO DE VÁRIOS PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, PARA QUE OS PEDREIROS POSSAM UTILIZAR SUAS FERRAMENTAS ELÉTRICAS.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 139 de 2025
Autor: Thiago da Academia
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REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 15/2025, QUE TRATA SOBRE FORNECIMENTO MEDICAMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAME 24 HORAS DENTRO DA UPA.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 140 de 2025
Autor: Thiago da Academia
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SOLICITA QUE O EXECUTIVO TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À VOLTA DO CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA E O QUAL DEVERÁ ABRANGER TODOS OS BAIRROS DA CIDADE, E AINDA OS VEÍCULOS DEVERÃO SER ADAPTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 143 de 2025
Autor: Lúcia Poiares
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SOLICITA UM VEÍCULO ADAPTADO PARA CADEIRANTE PARA PASTORAL CRIANÇA E 01 VAN PARA PACIENTES - HEMODIÁLISE DÓ NOSSO MUNICIPIO.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 144 de 2025
Autor: Lúcia Poiares
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RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 145 de 2025
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS).
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 146 de 2025
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2025 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS).
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 147 de 2025
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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SOLICITA AUMENTO DA ALTURA DO ALAMBRADO NO COMPLEXO ESPORTIVO.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 148 de 2025
Autor: Paulo Ricardo
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SOLICITA A PERFURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA ABASTECIMENTO DO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 149 de 2025
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DESIGNAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE DIRETORES, VICE-DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 150 de 2025
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL) A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA R. SANTA CATARINA (PRÓXIMO AO POÇO ARTESIANO).
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 151 de 2025
Autor: Fernandes Fimper
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Requer providências do Executivo para a adequação da rampa de acesso à quadra da Escola Silvia Helena Sanjuliao, com redução da inclinação e fixação dos corrimãos, garantindo acessibilidade e segurança às pessoas com mobilidade reduzida.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 152 de 2025
Autor: Paulo Ricardo
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SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E GRATIFICAÇÕES.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 153 de 2025
Autor: Lúcia Poiares
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SOLICITA VISTORIA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, POR CONTA DE MATO ALTO E ENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 154 de 2025
Autor: Lúcia Poiares
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS DA EMPRESA SÃO BENTO, NA RUA PEDRO CARNAVAL COM ACESSO PELA AVENIDA DEOLINDA ROSA.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 155 de 2025
Autor: Lúcia Poiares
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Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Compra com Doação Simultânea.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 156 de 2025
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serrana, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de agente de controle de endemias e agente comunitário de saúde, e dá outras providências.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 157 de 2025
Autor: Cintia do Duda
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Requer à Prefeitura Municipal de Serrana, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a contratação imediata de cuidadoras especializadas para atender às crianças com deficiência na rede municipal, diante da insuficiência do quadro atual e dos prejuízos pedagógicos e sociais causados aos alunos.
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Aprovado
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43 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Fernandes Fimper
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnico-econômica para implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos, com vistas à redução do gasto mensal aproximado de R$ 700.000,00 atualmente despendido com energia elétrica.
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Matéria lida
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44 - Moção nº 18 de 2025
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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MOÇÃO DE APLAUSOS: À SRA. MARCIA REGINA ROMANCINI CAVALHEIRO.
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Matéria lida
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45 - Moção nº 19 de 2025
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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MOÇÕES DE APLAUSOS ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO DE SERRANA: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS BRÁS SERRANA MINISTÉRIO MADUREIRA CAMPO PORTO FERREIRA, IGREJA BATISTA EBENÉZER EM SERRANA, IGREJA BATISTA INDEPENDENTE DE SERRANA, IGREJA BATISTA DA LAGOINHA EM SERRANA E IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE GUARIBA EM SERRANA.
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Matéria lida
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