Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 640
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivos da Lei complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 382
Turno: Único
Texto original
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PL nº 05/2020 - Fixa a alíquota de contribuição previdenciária e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 442
Turno: Único
Texto original
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Mensagem nº 13/2020 - Projeto de Lei nº 6/2020 - Dispõe sobre modificações na Lei 1146/2006, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 446
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre modificações na Lei 1146/2006 em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019. - - |
Rejeitado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 655
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de confissão de dívida e renegociação de débito em moratória junto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e da outras providencias. - - |
Rejeitado Projeto de Lei prejudicado porque o respectivo parecer desfavorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação foi acolhido por todos, exceto o Vereador Ailton da Paixão Ferreira Nunes. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 660
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. - - |
Aprovado |