Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022

Altera-se a redação do parágrafo do artigo 10 da lei 2.030/2021, que dispõe sobre a readequação do programa assistencial “Frente Popular de Trabalho”, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 | Proposição inclusa no Expediente | 16/08/2022

Observação