4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Altera dispositivo da Lei 1.525 de 18 de março de 2013, que criou a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências.

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis do Estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Serrana, e dá outras providências.

ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES DE SUA INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Serrana.

Solicita que a Administração Municipal providencie a colocação de obstáculo "lombada", na rua Celso Zaruh, 1.035, nesta cidade.

REITERO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A TOMADA DE PREÇO 002/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS AO LADO DO CONJUNTO HABITACIONAL SERRANA (PREDINHOS), NO VALOR DE R$ 225.437,71, CONFORME INFORMACÕES IDENTIFICADAS ABAIXO:

SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE PROMOVA O ESTUDOS DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA MARIA PALMEIRA EM FRENTE AO NÚMERO 459.

SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO QUE PROMOVA O ESTUDO DE VIABILIDADE DE MÃO ÚNICA NA RUA CELSO ZARUH.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. GABRIEL JOSÉ DO VALLE NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DAS BANDEIRAS ATÉ TREVO DE ACESSO A AV. LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA.

SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES DE QUE PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS SOBRE AS FEZES DE POMBOS EXISTENTE NO ALMOXARIFADO CENTRAL.

SOLICITO AO INTERVENTOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRANA AS INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCM), DEVIDO A ATUAÇÃO DE APOIO A FISCALIZAÇÃO DE POSTURA E TRÂNSITO DA CIDADE.

SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO ATUANDO COMO APOIO NA PEI (ESCOLA DE PERÍODO INTEGRAL), ATENDENTES DE ALUNOS E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.

SOLICITAÇÃO DE UMA MERENDEIRA NA ESCOLA DEPUTADO JOSÉ COSTA.

Indica que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na rua São Pedro, em toda a sua extensão.

Indica que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na rua Luiz Borges, em toda a sua extensão.

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. “VANDERSON DE LIMA”.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MATHEUS DE SOUZA SILVA COMO NOMENCLATURA DE PRÓPRIO PÚBLICO.