5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 546/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SERRANA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ALICE LANZA ARAÚJO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO DOS SANTOS ARAÚJO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LOURDES FERREIRA PESSOA CORREA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ DE BRITO FILHO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2020.

SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE AS NOTAS FISCAIS DOS MUTIRÕES E QUANTIDADE DE CASTRAÇÕES REALIZADAS NOS MUTIRÕES E ROTINA DESDE O ANO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

SOLICITA AO DAES (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO), INFORMAÇÕS ABAIXO IDENTIFICADAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA MELHOR DINAMIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO EM FRENTE À PREFEITURA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E MELHOR DEFINIÇÃO DE USO CARROS NO ESPAÇO RESERVADO A ESTE FIM.

Solicita ao Executivo Municipal que construa RAMPAS DE ASCESSO NO GINÁSIO DE ESPORTES.

Solicita ao Executivo Municipal que faça o REABAIXAMENTO NA ENTRADA DO BELA FONTE.

Solicita ao Executivo Municipal MELHOR ACESSIBILIDADE NO PARQUE BELA FONTE.

Solicita ao Executivo Municipal que faça o REBAIXAMENTO DE CAÇADAS NA ROTATÓRIA DO CRISTO E NAS ADJASCÊNCIAS DA RUA ORLANDO JACOB.

Solicita que a Administração Municipal providencie a colocação de obstáculo "lombada" na rua Antônio Batista, 430, nesta cidade.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2024, AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.

INDICA AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO TÉCNICO PARA TROCA DE HIDRÔMETROS NO BAIRRO VJD. AMÉLIA 2.

INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA: NOSSA SENHORA APARECIDA, RUA JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA, RUA VALDECI BERNARDINO DA SILVA E RUA GODOFREDO TEIXEIRA MACHADO AMBAS EM TODA SUA EXTENSÃO.

INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO, DÊ UM NOME AO VIVEIRO MUNICIPAL DE SERRANA, CUJO NOME SENDO: VIVEIRO MUNICIPAL DE SERRANA " JARDIM DAS OLIVEIRAS".

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA: PAULO CEZAR NEVES, VIGILANTE NO INSS.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA:SARA ALVES DOS SANTOS, D.D. ESTAGIÁRIA DO INSS EM SERRANA.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARCELA CARNEIRO SCARPARO, D.D. GERENTE DA AGENCIA DO INNS DE SERRANA – SP.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES DE SUA INFRAESTRUTURA, DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DAS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Serrana.

Dispõe sobre a reprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2020.