2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ESTABELECE COMPETÊNCIAS, JORNADAS DE TRABALHO E CRIA DEPARTAMENTOS E CARGOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.

Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2024, altera dispositivos da Lei Complementar n° 479/2017, que dispõe sobre a reestruturação e estabelece competências, jornadas de trabalho e cria departamentos e cargos na guarda civil municipal de Serrana.

Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 21 de 2024, autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 22 de 2024, autoriza a abertura de crédito adicional especial.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ESTABELECE COMPETÊNCIAS, JORNADAS DE TRABALHO E CRIA DEPARTAMENTOS E CARGOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.