| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Turno:
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Dispõe sobre a regulamentação do uso da zona de proteção ambiental denominada “Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini”, localizado no bairro Jardim Maravilha, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Turno:
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Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Serrana e, dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Turno:
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Dispõe sobre a permissão para utilização de imóveis públicos do município de Serrana.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autores: Andréia Prates, Bis do Hospital, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Silvinho Flores, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CIDINHA MARQUES COMO NOMENCLATURA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
