OFE Nº 099/2023 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

99

Complemento

 

Ano

2023

Data

18/05/2023

Protocolo

 

Assunto

Informa a rejeição do VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 07/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 21/2023, que “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às Emendas Parlamentares, que destinam recursos ao Município de Serrana/SP”.

Interessado

Paulo Roberto Cassiolato Filho, Presidente da CMS.

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Matéria: Veto nº 1 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 07/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 21/2023, que “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às Emendas Parlamentares, que destinam recursos ao Município de Serrana/SP”.
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Serrana/SP