Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFE Nº 102/2023 - Ofício Expedido
Solicitar ao Prefeito Municipal informações a respeito do PLC 12/2023.
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Documento: OFR Nº 065/2023 - Ofício Recebido
Ofício SG 140/2023 - responde o Ofício CMS 103/2023.
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Documento: OFE Nº 125/2023 - Ofício Expedido
Encaminha os Anexos do PLC 12/2023 à Prefeitura Municipal.
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Documento: EDIT Nº 005/2023 - Edital
Convocação de Audiência Pública, no dia 1º de junho de 2023, As 19h00, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023.
Documento: OFE Nº 102/2023 - Ofício Expedido
Solicitar ao Prefeito Municipal informações a respeito do PLC 12/2023.
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Documento: OFR Nº 065/2023 - Ofício Recebido
Ofício SG 140/2023 - responde o Ofício CMS 103/2023.
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Documento: OFE Nº 125/2023 - Ofício Expedido
Encaminha os Anexos do PLC 12/2023 à Prefeitura Municipal.
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Documento: EDIT Nº 005/2023 - Edital
Convocação de Audiência Pública, no dia 1º de junho de 2023, As 19h00, no Auditório da Câmara Municipal de Serrana, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões acerca do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023.
Audiência(s) Pública(s)