Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
O objeto inicial da referida emenda consistia na destinação de recursos no valor de R$ 33.412,00 (trinta e três mil, quatrocentos e doze reais) para a contratação de carreta de oftalmologia. Contudo, propõe-se sua readequação para o custeio da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Serrana, entidade essencial na prestação de serviços de saúde à população.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: OFR Nº 033/2026 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 73/2026 – Gabinete do Prefeito - Solicita a tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nºs 16 a 22/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: AUT Nº 037/2026 - Autógrafo
Referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2026 - Autor: Prefeito Municipal de Serrana - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Documento: ACLJR Nº 007/2026 - Ata de Reunião da CPLJR
Reunião conjunta realizada no dia 04/04/2026.
Documento: OFR Nº 033/2026 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 73/2026 – Gabinete do Prefeito - Solicita a tramitação em regime de urgência especial dos Projetos de Lei nºs 16 a 22/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: AUT Nº 037/2026 - Autógrafo
Referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2026 - Autor: Prefeito Municipal de Serrana - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Documento: ACLJR Nº 007/2026 - Ata de Reunião da CPLJR
Reunião conjunta realizada no dia 04/04/2026.