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Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe à Câmara Municipal de Serrana/SP Projeto de Lei para restabelecer a contagem do tempo de serviço referente ao período alcançado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e para autorizar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o pagamento retroativo das vantagens funcionais correspondentes, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, observadas as disponibilidades orçamentárias e os limites legais aplicáveis.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2025 QUE RESTABELECE A CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DOS SERVIDORES NO PERÍODO DA PANDEMIA.

SOLICITA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA FORMALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DOS MONITORES DE CRECHE MUNICIPAIS COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) OU QUE POSSUAM DEPENDENTES SOB SUA GUARDA COM DEFICIÊNCIA.

Solicita estudo em conjunto com a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e os profissionais do magistério a respeito da dobra dos professores da rede pública municipal.

SOLICITA AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DEVIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026 (LEI DO DESCONGELA).

INDICA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ALERTANDO SOBRE A PRESENÇA E TRAVESSIA DE ESTUDANTES NA RUA PARANÁ.

SOLICITA QUE SEJA ALTERADA A LEI N. 1.905/2018 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP.

Indica ao poder público que junto ao órgão responsável para que seja feito uma entrada exclusiva para os moradores usarem a quadra separando da entrada usada pelos alunos da "EMEF Paulo Sergio Gualtieri Betarello (Betarello).

Moção de Aplausos à GUILHERME BENEVIDES TEIXEIRA, sagrou-se campeão pela Seleção Brasileira de Rugby em cadeira de rodas realizado na Dinamarca.

MOÇÃO DE APLAUSOS para Dra. RAFAELA ABRAMOSKI RIBEIRO, pelos serviços prestados ao nosso município, na qualidade de OTORRINOLARINGTOLOGISTA.

MOÇÃO DE APELO À FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DO CASO CÃO ORELHA.

MOÇÃO DE APLAUSOS para à Sra. Graça Xavier, coordenadora/dirigente da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) e da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), por sua trajetória firme e comprometida na luta pelo direito à moradia digna.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. AURÉLIO MÁRCIO ELISEI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS ESTADOS À SEGURANÇA ESCOLAR, COM ESPECIAL DESTAQUE À SUA ATUAÇÃO NA ESCOLA JNICIPAL MARIA CELINA WALTER DE ASSIS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFISSIONAL GERSON SERTORI, PELA EXCELENTE ATUAÇÃO COMO FUNCIONÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA PASCOM DA PARÓQUIA SÃO JOSÉ DO MUNICIPÍO DE SERRANA - SP.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HUMBERTO MACIEL FERREIRA - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO.

Moção de Aplausos aos trabalhadores da saúde do município de Serrana, em reconhecimento à sua dedicação profissional e à luta pela valorização e conquista de direitos das categorias.

Moção de Aplausos ao Poder Executivo do Município de Serrana, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sob a liderança do Secretário Senhor Guilherme Montanari, pela relevante articulação institucional com o Governo Federal e a Usina da Pedra, que resultou na implantação de um campus do Instituto Federal no município.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA SARA GOMES NEGRÃO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE SERRANA.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E À GUARDA MUNICIPAL DE SERRANA PELA AUSÊNCIA DE APOIO INSTITUCIONAL AO MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO REALIZADO NO DIA 09 DE MAIO DE 2026 E PELA FALTA DE RESPOSTA AO OFÍCIO CMS Nº 82/2026.

Moção de Aplausos à equipe Serrana Ciclismo MTB pela participação no circuito regional ALiga MTB e pelo empenho na representação do município de Serrana nas competições esportivas.

Moção de Aplausos ao senhor José Eduardo Scarpellini Gomes pelos relevantes serviços prestados à educação ambiental no município de Serrana, pela implantação da Sala Verde em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e pela atuação em defesa das políticas públicas ambientais.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA DR. DAVID ABBOT ALBERTACCI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRSTADOS EM SUA PROFISSÃO MÉDICA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE BANCOS NO PARQUE MARAVILHA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA (LEI COMPLEMENTAR N° 188/2007), A FIM DE ENQUADRAR OS MONITORES DE CRECHE COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.

REQUER AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE PLACAS EXCLUSIVAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA CIDADE.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS).

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS).

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA MARILZA CARESSATO CAPITELI, 210.

Solicito ao órgão competente a realização tapa buracos na rua Júlio de Andrade em frente ao numero 338 e também na rua Carlos Monteiro com o cruzamento com a rua Joaquim António França próximo ao numero 376.

Solicitação de limpeza e poda de árvores retirada de lixos em toda a extensão da rua Rio de Janeiro.

REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 284/2025 E SOLICITA INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA DE REFORMA DOS PORTÕES DAS BAIAS DO CANIL MUNICIPAL, CONFORME COMPROMISSO FIRMADO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO OFÍCIO Nº 432/2025.

SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA TODOS OS ADOLESCENTES DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA MUDANÇA DO HORÁRIO ESCOLAR, COM A TRANSFORMAÇÃO DO PERÍODO NOTURNO EM PI ( PERÍODO INTEGRAL).

SOLICITA A REFORMA E CORREÇÃO DOS VAZAMENTOS EXISTENTES NAS SALAS VELÓRIO MUNICIPAL E INSTALAÇÃO DE MAIS DOIS AR-CONDICIONADO.

Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, acerca dos critérios utilizados para regularizar o pagamento do piso salarial aos servidores da educação.

Solicita e adotem as providências administrativas cabíveis acerca da organização, fluxos e critérios de atendimento à saúde da mulher na rede municipal de saúde.

Solicito ao departamento de Infraestrutura e trânsito a realização da operação TAPA BURACOS no cruzamento da rua SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES com a RUA JOÃO TERÇARIOL.

Solicito ao departamento de Infraestrutura a realização da MANUTENÇÃO DA RUA LUIZ LICERAS PRÓXIMO AO NÚMERO 444.

REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO DO IFA (INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), BEM COMO ENCAMINHAMENTO DOS VALORES RECEBIDOS E PAGOS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

Regime de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei Ordinária (Executivo Municipal) nºs. 3/2026, 4/2026, 5/2026, 6/2026, 7/2026, 8/2026, 9/2026, 10/2026, 11/2026, e 13/2026, que tratam sobre A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL COLOCAR UM SEGURANÇA NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATRASO, EXECUÇÃO CONTRATUAL, ORDEM DE SERVIÇO, MEDIÇÕES E PAGAMENTOS – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025 (REFORMA DA NOVA SEDE DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES).

REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS NO POUPATEMPO NO PRÉDIO DA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SERRANA.

Solicito ao departamento de Infraestrutura a MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO da rua BELMIRO MARTINS ROSA.

Solicito ao departamento de Infraestrutura e trânsito a realização da operação TAPA BURACOS na rua ANTONIO MOURA, próximo ao número 292, bairro Dom Camilo.

Requer ao Poder Executivo Municipal o fornecimento de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino.

Reservado para Fernandes

Solicito ao departamento de Infraestrutura a construção da passarela para pedestres anexa à ponte que faz o cruzamento da Avenida Baudilio Biagi com a Rua Sete de Setembro.