Pesquisar Matéria Legislativa

Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe à Câmara Municipal de Serrana/SP Projeto de Lei para restabelecer a contagem do tempo de serviço referente ao período alcançado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e para autorizar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o pagamento retroativo das vantagens funcionais correspondentes, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, observadas as disponibilidades orçamentárias e os limites legais aplicáveis.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2025 QUE RESTABELECE A CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DOS SERVIDORES NO PERÍODO DA PANDEMIA.

SOLICITA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA FORMALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DOS MONITORES DE CRECHE MUNICIPAIS COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) OU QUE POSSUAM DEPENDENTES SOB SUA GUARDA COM DEFICIÊNCIA.

Solicita estudo em conjunto com a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e os profissionais do magistério a respeito da dobra dos professores da rede pública municipal.

SOLICITA AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DEVIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026 (LEI DO DESCONGELA).

Moção de Aplausos à GUILHERME BENEVIDES TEIXEIRA, sagrou-se campeão pela Seleção Brasileira de Rugby em cadeira de rodas realizado na Dinamarca.

MOÇÃO DE APLAUSOS para Dra. RAFAELA ABRAMOSKI RIBEIRO, pelos serviços prestados ao nosso município, na qualidade de OTORRINOLARINGTOLOGISTA.

Aguardando.

Aguardando.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE BANCOS NO PARQUE MARAVILHA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA (LEI COMPLEMENTAR N° 188/2007), A FIM DE ENQUADRAR OS MONITORES DE CRECHE COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.

REQUER AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE PLACAS EXCLUSIVAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA CIDADE.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS).

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS).

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA MARILZA CARESSATO CAPITELI, 210.

Solicito ao órgão competente a realização tapa buracos na rua Júlio de Andrade em frente ao numero 338 e também na rua Carlos Monteiro com o cruzamento com a rua Joaquim António França próximo ao numero 376.

Solicitação de limpeza e poda de árvores retirada de lixos em toda a extensão da rua Rio de Janeiro.

REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 284/2025 E SOLICITA INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA DE REFORMA DOS PORTÕES DAS BAIAS DO CANIL MUNICIPAL, CONFORME COMPROMISSO FIRMADO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO OFÍCIO Nº 432/2025.

SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA TODOS OS ADOLESCENTES DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA MUDANÇA DO HORÁRIO ESCOLAR, COM A TRANSFORMAÇÃO DO PERÍODO NOTURNO EM PI ( PERÍODO INTEGRAL).

SOLICITA A REFORMA E CORREÇÃO DOS VAZAMENTOS EXISTENTES NAS SALAS VELÓRIO MUNICIPAL E INSTALAÇÃO DE MAIS DOIS AR-CONDICIONADO.

Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, acerca dos critérios utilizados para regularizar o pagamento do piso salarial aos servidores da educação.

Solicita e adotem as providências administrativas cabíveis acerca da organização, fluxos e critérios de atendimento à saúde da mulher na rede municipal de saúde.

Solicito ao departamento de Infraestrutura e trânsito a realização da operação TAPA BURACOS no cruzamento da rua SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES com a RUA JOÃO TERÇARIOL.

Solicito ao departamento de Infraestrutura a realização da MANUTENÇÃO DA RUA LUIZ LICERAS PRÓXIMO AO NÚMERO 444.

REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO DO IFA (INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), BEM COMO ENCAMINHAMENTO DOS VALORES RECEBIDOS E PAGOS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

Regime de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei Ordinária (Executivo Municipal) nºs. 3/2026, 4/2026, 5/2026, 6/2026, 7/2026, 8/2026, 9/2026, 10/2026, 11/2026, e 13/2026, que tratam sobre A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL COLOCAR UM SEGURANÇA NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATRASO, EXECUÇÃO CONTRATUAL, ORDEM DE SERVIÇO, MEDIÇÕES E PAGAMENTOS – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025 (REFORMA DA NOVA SEDE DA VIGILÂNCIA DE ZOONOSES).

REQUER ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS NO POUPATEMPO NO PRÉDIO DA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SERRANA.

Solicito ao departamento de Infraestrutura a MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO da rua BELMIRO MARTINS ROSA.

Solicito ao departamento de Infraestrutura e trânsito a realização da operação TAPA BURACOS na rua ANTONIO MOURA, próximo ao número 292, bairro Dom Camilo.

Requer ao Poder Executivo Municipal o fornecimento de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino.

Reservado para Fernandes

Solicito ao departamento de Infraestrutura a construção da passarela para pedestres anexa à ponte que faz o cruzamento da Avenida Baudilio Biagi com a Rua Sete de Setembro.

Solicita informações sobre a execução do contrato com a empresa WG Transportes e Serviços LTDA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO NOS SEMÁFOROS APARELHO SONORO P/ TRAVESSIA DE PEDESTRES (PRINCIPALMENTE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 2.284/2024.

Aguardando.

Aguardando.

Aguardando.

Aguardando.

Aguardando.

Aguardando.

Concede título de Cidadão Serranense ao Senhor 1º Tenente da PM Lucas Aguiar de Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede o Título de Cidadã Benemérita à senhorita Francieli Fabris, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SRA.PATRICIA ALESSANDRA MARCOLINO GOMES, PROFESSORA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.

Concede o Título de Cidadã Serranense à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Delegada Graciela (Graciela de Lourdes David Ambrósio).

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Câmara Municipal de Serrana, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, e dá outras providências.