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Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Anexos da Norma Juridica
(Lei Ordinária nº 2.401, de 12 de janeiro de 2026)
Total de Anexos da Norma Juridica:
10
ID
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
43
anexo_1_-_demonstrativo_da_receita_e_despesa_segundo_categorias_economicas.pdf
44
anexo_2_-_natureza_da_despesa_por_categoria_economica.pdf
45
anexo_3_-_receita_por_categoria_economica.pdf
46
anexo_4_-_quadro_das_dotacoes_por_orgao_do_governo_e_da_administracao_-_qdd.pdf
47
anexo_5_-_funcoes_e_subfuncoes_de_governo.pdf
48
anexo_6_-_programa_de_trabalho_do_governo.pdf
50
anexo_7_-_demonstrativo_de_funcoes_subfuncoes_e_programas_por_projetos_atividades_e_operacoes_especiais.pdf
51
anexo_8_-_demonstrativo_da_despesa_por_funcoes_subfuncoes_e_programas_conforme_vinculo_com_os_recursos.pdf
52
anexo_9_-_demonstrativo_da_despesa_por_orgao_e_funcoes.pdf
53
diario_oficial_2015.pdf