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PLOE 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Mensagem nº 17/2020 - Dispõe sobre autorização à Associação da Criança Abrigada de Serrana - ACAS efetivar aditivo do Plano de Trabalho, referente ao Termo de Colaboração 03/2020.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Protocolo: 459/2020, Data Protocolo:
01/09/2020 -
Horário: 14:32:37
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre autorização à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, a incluir no Plano de Trabalho despesas do mês de agosto/2020.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Protocolo: 460/2020, Data Protocolo:
01/09/2020 -
Horário: 14:34:15
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar material operacional ao Corpo de Bombeiros de Ribeirão Preto e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Protocolo: 503/2020, Data Protocolo:
17/09/2020 -
Horário: 15:33:52
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação na 20º Sessão Ordinária em 15/12/2020.
Texto Original
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PLOE 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n 12/2020 - Estima a receita e fixa as despesas do ano de 2021 - LOA 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Protocolo: 515/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 15:42:34
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Protocolo: 530/2020, Data Protocolo:
05/10/2020 -
Horário: 18:28:50
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de confissão de dívida e renegociação de débito em moratória junto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e da outras providencias.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 655/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 10:54:08
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOE 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 654/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 10:50:42
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto retirado pelo autor conforme Ofício SG nº 232/2020.
Texto Original
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PLOE 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2020
Protocolo: 660/2020, Data Protocolo:
23/12/2020 -
Horário: 13:17:55
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Regula o regime de adiantamento para pagamento da despesa, em casos excepcionais, nos termos do artigo 138, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno desta casa e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Protocolo: 500/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 16:22:44
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Serrana para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Protocolo: 543/2020, Data Protocolo:
14/10/2020 -
Horário: 16:49:18
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2020 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2020, conforme Autógrafo nº 16/2020.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Protocolo: 214/2020, Data Protocolo:
23/04/2020 -
Horário: 17:50:01
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 2/2020 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 (Autógrafo nº 29/2020).
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Protocolo: 287/2020, Data Protocolo:
26/05/2020 -
Horário: 16:10:22
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 3/2020 - Veto
Ementa: Veto Total à Emenda Aditiva nº 05/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VII do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de acrescentar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na previsão de renúncia de receita, para a concessão de isenção de 50% (cinqüenta por cento) do valor de ITBI, para imóveis urbanizados de interesse social, localizados no Município de Serrana.”
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Protocolo: 393/2020, Data Protocolo:
30/07/2020 -
Horário: 9:57:53
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 4/2020 - Veto
Ementa: Veto à Emenda Modificativa nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Divisão de Obras e Planejamento Urbano”, com o objetivo de construir um sistema pluvial na Rua dos Estudantes, no Município de Serrana”
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Protocolo: 394/2020, Data Protocolo:
30/07/2020 -
Horário: 10:01:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 5/2020 - Veto
Ementa: Veto à Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Banda Municipal”, com o objetivo de incentivar o Projeto de Iniciação Musical realizado pela Orquestra de Metais e Percussão do Município de Serrana.”
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Protocolo: 395/2020, Data Protocolo:
30/07/2020 -
Horário: 10:03:33
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 6/2020 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavirus — COVID-19, no Município de Serrana. (Autógrafo nº 42/2020)
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Protocolo: 505/2020, Data Protocolo:
18/09/2020 -
Horário: 14:00:39
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 7/2020 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2020 (Autógrafo nº 58/2020)
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Protocolo: 571/2020, Data Protocolo:
27/10/2020 -
Horário: 13:51:06
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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