Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Duda do Mercado
Protocolo: 150
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que estiverem comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito. - Apresentação para leitura.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Duda do Mercado
Protocolo: 121
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Hélio dos Santos, como nomenclatura de via pública. - Projeto de Lei Ordinária incluso para leitura no Expediente da 13ª sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2019.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Bis do Hospital
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Adelino Francisco Teixeira, como nomenclatura de via pública. - Apresentação para leitura.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Denis Bomba
Protocolo: 133
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação. - Projeto de Lei Ordinária incluso para leitura no Expediente da 13ª sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2019.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Adriano Vermelho
Protocolo: 152
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao Sr. Cleiton Marques. - |
Não há resultado |
| 6 |
Requerimento nº 207 de 2019
Processo: -
Autor: Taíde Bidinello
Protocolo: 134
Turno: Único
Texto original
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Solicita a instalação de pontos de água nos locais destinados às áreas verdes no perímetro urbano. - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 208 de 2019
Processo: -
Autor: Denis Bomba
Protocolo: 110
Turno: Único
Texto original
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Requer a criação de investigação preliminar, com a finalidade de apurar irregularidades e omissões na gestão da Rodoviária Municipal. - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 209 de 2019
Processo: -
Autor: Fátima do Bem
Protocolo: 135
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde para que informatize o Posto de Saúde Central, principalmente os serviços de vacina. - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 210 de 2019
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: 131
Turno: Único
Texto original
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Solicita que a Viação São Bento inclua em seu intenerário urbano os bairros Morada do Sol, Jardim Maravilha, Jardim São Luiz e Santa Luzia. - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 211 de 2019
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: 132
Turno: Único
Texto original
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Solicita reagendamento prévio para os retornos nas consultas de rotina para os pacientes coma acompanhamento em especialidades médicas. - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 212 de 2019
Processo: -
Autor: Denis Bomba
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita estudos para a criação de um programa municipal de geração de emprego e renda, bem como um programa de incentivo fiscal para atração de novas empresas e a criação de um novo distrito empresarial na cidade. - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 215 de 2019
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: 123
Turno: Único
Texto original
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Solicita que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos sobre como informa e auxilia as famílias contempladas no Programa Cidade Legal a regularizar seus respectivos imóveis. - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 216 de 2019
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: 124
Turno: Único
Texto original
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe qual o espaço a ser destinado para a instalação de novas empresas conforme a Lei Nº 1.867/2018, que dispõe sobre a instituição do Programa "Incubadora de Empresas", no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 217 de 2019
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: 125
Turno: Único
Texto original
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Solicita que o Poder Executivo Municipal proceda com a criação dos Conselhos Municipais da Comunidade, dos Direitos Humanos e da Moradia. - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 218 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Solicita a ligação de um ponto de água na área verde localizada na Rua Antônio Contiliani confrontando com a Rua Benedito Leghi. - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 219 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Solicita a instalação de um obstáculo (lombada) na Rua Benedito Leghi em frente ao número 211. - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 220 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 139
Turno: Único
Texto original
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Solicita a instalação de um obstáculo (lombada) na Rua Celso Zaruh entre o depósito de materiais para construção Primavera e o plantão de vendas dos terrenos do Jardim Primavera, próximo ao número 563. - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 221 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 140
Turno: Único
Texto original
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Solicita a manutenção da calçada na Rua Joaquim dos Santos com a esquina da Rua Luiz Joaquim dos Santos, em frente ao número 335. - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 222 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 141
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações do Executivo Municipal a respeito do repasse escolar. - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 223 de 2019
Processo: -
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Protocolo: 142
Turno: Único
Texto original
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Solicita serviço de tapa buracos na Rua Maria Horácio Sartório no trecho não recapeado entre o nº 417 ao nº 579 no Bairro Jardim Amélia II. - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 224 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 143
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações do Executivo municipal a prestar informações sobre a empresa de serviços terceirizados no Município de Serrana. - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 225 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 144
Turno: Único
Texto original
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Solicita o restabelecimento da realização de partos na Santa Casa do Município de Serrana. - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 226 de 2019
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 145
Turno: Único
Texto original
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Solicita o aumento do valor do repasse escolar para os alunos do ensino técnico profissionalizante e ensino superior. - |
Aprovado |
| 24 |
Dispõe sobre reparo nos banheiros da crache Prof.ª Maria Izildinha de Souza Gomes. - |
Aprovado |
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| 25 |
Dispõe a instalação de aparelhos de ar condicionado nas Escolas Municipais. - |
Aprovado |
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| 26 |
Requerimento nº 230 de 2019
Processo: -
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Protocolo: 146
Turno: Único
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Solicita limpeza e manutenção urgente em galeria da rede de esgoto que se encontram entupida na Rua Joaquim dos Santos frente ao nº 326 no Bairro Jardim das Rosas I. - |
Aprovado |
| 27 |
Solicita a realização de um estudo do impacto no orçamento municipal diante da referida alteração dos critérios de cálculo da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e, posterior, alteração da respectiva legislação municipal. - |
Não há resultado |