Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 25
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e da Lei Complementar nº 188/2007, que institui o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Serrana e dá outras providências. - - Projeto de Lei Complementar incluso para votação na Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2019.
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Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 72
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências. - - Projeto de Lei Complementar incluso para votação na Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2019.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Protocolo: 39
Turno: Único
Texto original
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Disciplina a arborização no Município de Serrana e dá outras providências. - - Projeto de Lei incluso para votação na Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2019.
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Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Denis Bomba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fica instituída a Campanha "Dezembro Verde" no Município de Serrana. - - Projeto de Lei incluso para votação na Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2019.
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Aprovado |