Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Apresentação de cronograma de aplicação das emendas impositivas do legislativo para o exercício de 2020.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação dos Conselhos Municipais de Política Urbana, de Habitação, de Trânsito e de Drogas.

Solicita que a Administração Municipal informe a situação atualizada do IPREMUS: qual é a dívida atual, se os pagamentos estão em dia, a previsão de servidores em condições de se aposentar e estudo de impacto financeiro, etc.

Solicita que o Executivo Municipal informe se houve aquisição de testes para COVID-19 e, em caso positivo, esclareça qual a quantidade, o valor pago e o nome da empresa fornecedora.

Solicita que o Executivo Municipal informe qual empresa está fornecendo produtos hospitalares à Prefeitura, bem como se houve licitação e, em caso positivo, que forneça cópia do respectivo contrato.

Solicita que a Administração Municipal adeque o sistema da rede de esgoto no endereço Rua Osvaldo Ferreira Barbosa, nº 190, devido a entupimento.

Solicita que a Administração Municipal instale sistema de iluminação pública na via destinada a caminhada e ciclismo na Avenida Gabriel José do Vale.

Solicita que a Administração Municipal construa rampas de acesso para cadeirantes e valetas para escoamento da água nas vias que cruzam com a Rua Nossa Senhora de Fátima, especialmente no cruzamento com a Rua Santiago Urenha.

Convocação do Secretário Municipal de Saúde, o Sr. José Carlos Moura, o Responsável pelo Departamento Pessoal do Município, o Sr. Marcos Antônio Dias, o Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária Municipal, o Sr. Guilherme da Silva Montanari, a Responsável pela Vigilância Epidemiológica do Município, a Sra. Glenda Renata de Moraes, e os Fiscais Sanitaristas Municipais, a Sra. Adriana Rodrigues Costa e o Sr. Nilton José da Silva, para prestarem informações.

Solicita com urgência o reparo de buracos no asfalto e calçada na rua Joaquim dos Santos, frente ao nº 1.215, no bairro Jardim das Rosas, deixado após obras de manutenção na rede de água feita pelo DAES.

Solicita com urgência a realização de limpeza e manutenção da Unidade Básica de Saúde João Carlos de Moraes, no bairro Chavans.

Solicita projeto de arborização e instalação de bebedouro de água na região da academia ao ar livre localizada no Bairro Jardim Paranoá.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Manoel Moreira Bernardes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Dispõe sobre autorização à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, a incluir no Plano de Trabalho despesas do mês de agosto/2020.

Mensagem nº 17/2020 - Dispõe sobre autorização à Associação da Criança Abrigada de Serrana - ACAS efetivar aditivo do Plano de Trabalho, referente ao Termo de Colaboração 03/2020.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre modificações na Lei 1146/2006 em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional n° 103/2019.

Mensagem nº 13/2020 - Projeto de Lei nº 6/2020 - Dispõe sobre modificações na Lei 1146/2006, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Mensagem nº 14/2020 - Projeto de Lei Complementar nº 9/2020 - Dispõe sobre modificações na Lei Complementar 300/2012, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.