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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal para a adoção do nome de "Investigador Fernando Sinodinos Torres" para nomenclatura de logradouro público no município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 465/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 15:24:26
Autor:
Protetora Rose Storari
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aguardando.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Andréia Prates
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Calendário mensal de campanhas educativas na área da saúde" e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 528/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 16:46:43
Autor:
Policial Paulo Cassiolato
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome Mariana Joaquina de Almeida de como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 527/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 16:25:59
Autor:
Jarbas Cabelereiro
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROCJUD
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto de Lei apresentado na 9ª Sessão Ordinária em 01/06/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
Texto Original
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de assistência social e de profissionais de psicologia na rede municipal de ensino de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 572/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 16:11:10
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto de Lei arquivado através do Requerimento nº 324/2021.
Texto Original
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Público Cultural do Município de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 598/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 14:31:01
Autor:
Andréia Prates
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Protocolo: 611/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 10:17:55
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Responsabilidade objetiva do DAES (Departamento de Água e Esgoto) na manutenção dos buracos das ruas e calçadas do município que forem objeto de intervenção/reparo na rede de água e esgoto" e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Protocolo: 665/2021, Data Protocolo:
26/07/2021 -
Horário: 14:44:14
Autor:
Policial Paulo Cassiolato
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição retirada, conforme Ofício Interno nº 60/2021.
Texto Original
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de artifício de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Serrana.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 738/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 17:07:07
Autor:
Protetora Rose Storari
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome Maria Piedade do Bem como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 712/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 10:57:38
Autor:
Jarbas Cabelereiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui "O calendário mensal de campanhas educativas na área da saúde" e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 732/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 16:22:25
Autor:
Policial Paulo Cassiolato
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Senador Sérgio Olimpio Gomes" a central de monitoramento Programa Olhos de Águia, neste Município.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 737/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 16:52:47
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim D. Pedro I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Silvia Helena de Castro Martins Julião.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 804/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 10:05:41
Autor:
Duda do Mercado
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no Município de Serrana.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 838/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 13:07:25
Autor:
Jarbas Cabelereiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome José Pacola como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 836/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 11:38:48
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Marilza Caressato Capiteli" o prédio público da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social neste Município.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 906/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 17:05:39
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome Maria José Mantovane como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de "Farmacêutica Dr.ª Kátia Cabrera" o prédio público da Farmácia Municipal neste Município.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 966/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 16:32:48
Autor:
Protetora Rose Storari
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome Antonio Affonso SAAC como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 970/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 13:01:29
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação do Fórum de Serrana (aguardando).
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Duda do Mercado
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Bárbara Michele Chagas, como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de confissão de dívida e renegociação de débito em moratória junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Protocolo: 80/2021, Data Protocolo:
25/01/2021 -
Horário: 12:24:45
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROCJUD
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
Texto Original
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PLOE 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a readequação do programa assistencial "frente popular de trabalho", e da outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 101/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 14:52:41
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto Parcial recebido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 146/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 16:05:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 230/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 19:06:14
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional e especial e suplementar.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 238/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 10:41:35
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Protocolo: 239/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 10:43:44
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 331/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 10:44:27
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentarias do Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 397/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 20:08:44
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitada a retirada do Projeto pelo autor, por meio do Ofício SG 159/2021.
Texto Original
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PLOE 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentárias do Município e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Protocolo: 413/2021, Data Protocolo:
27/04/2021 -
Horário: 15:34:52
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de controle de uso de drogas e de bebida alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos motoristas e operadores do serviço público municipal de Serrana.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 515/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 16:25:32
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, conforme Ofício SG nº 209/2021.
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1
Texto Original
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PLOE 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a adesão do município de Serrana/SP à Associação dos Amigos do Caminho da Fé - AACP, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 514/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 15:38:18
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Acrescenta o art. 41-A à Lei Municipal n° 1.905, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do município de Serrana.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 559/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 14:15:21
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Uso de Drogas e de Bebida Alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos servidores do município de Serrana, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Protocolo: 607/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 9:49:48
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 671/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 9:05:47
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dá a denominação de "Hélio Issa" à Academia do Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 701/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 10:35:28
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 721/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 15:52:14
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o executivo municipal a alienar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e da outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Protocolo: 745/2021, Data Protocolo:
19/08/2021 -
Horário: 11:08:04
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 776/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 16:05:06
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 777/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 16:47:48
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 847/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 11:40:40
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 848/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 11:41:44
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre modificações na lei 1.146/2006, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 853/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 15:46:35
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROCJUD
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei apresentado na 15ª Sessão Ordinária em 05/10/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
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Texto Original
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PLOE 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 866/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 16:53:03
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Telefônica Brasil S/A e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 895/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 10:47:58
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o município de Serrana a contratar com a Desenvolve SP - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 903/2021, Data Protocolo:
18/10/2021 -
Horário: 11:36:05
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI 1146/2006, EM VIRTUDE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 917/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 10:02:36
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n° 27 /2021, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 919/2021, Data Protocolo:
25/10/2021 -
Horário: 15:11:56
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e tarifas de água e esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e da outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 947/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 11:12:04
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 974/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 9:57:33
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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