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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PEDRO GUEDES PRATES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
Andréia Prates
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aguardando.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
Andréia Prates
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUCIA EVANGELISTA GUIMARÃES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NOÉ APARECIDO ARANDA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 8/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 16:10:32
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Serrana a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB - Saldo remanescente do exercício de 202 - parcela diferida.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 9/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 16:13:16
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Conforme Ofício SG nº 14/2022.
Texto Original
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PLOE 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 16:14:47
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
28/01/2022 -
Horário: 16:16:09
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SERRANA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2021 DIFERIDA.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 49/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Projeto retirado conforme Ofício nº 30/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOE 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 50/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOE 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o poder executivo de serrana a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do Fundeb — saldo remanescente do exercício de 2021- Parcela Diferida
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 97/2022, Data Protocolo:
24/02/2022 -
Horário: 16:49:44
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 181/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 16:31:06
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 188/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 16:27:23
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 189/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 16:29:15
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 190/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 16:30:05
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2022
Última Ação: Projeto retirado conforme Ofício SG 66/2022 (Ofício recebido nº 56/2022).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 191/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 16:31:18
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 236/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 15:37:25
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOE 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 240/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 16:07:44
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Protocolo: 250/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 10:24:26
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Protocolo: 289/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 15:01:47
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (Desenvolve SP).
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 300/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 9:58:19
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.088/2022, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 301/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 10:01:46
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR (construção da Unidade Básica de Saúde na Avenida Deolinda Rosa).
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 308/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 14:38:53
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (2 Veículos Infra).
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 14:40:47
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DO PRÉDIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL, CONFORME CONVÊNIO N. ° 2020CV00024, FIRMADO COM A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Protocolo: 321/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 11:11:13
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (48 mil - Fundação Cultural).
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Protocolo: 322/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 11:14:39
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SERRANA A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, PARA O ATENDIMENTO DE
DESPESAS DE CUSTEIO VINCULADOS À RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO ESTADUAL (R$ 10.242,68 Assistência Social).
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 376/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 14:10:20
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (40.000 Banda Municipal).
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 377/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 14:16:50
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A REPARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRANA - IPREMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DAEC 113/2021 BEM COMO PORTARIA PGFN/ME N° 1.308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 387/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 15:40:43
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2022
Última Ação: Projeto retirado pelo autor - Ofício SG n 125/2022 (Ofício recebido 84/2022).
Texto Original
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PLOE 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Serrana com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 396/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 16:52:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR. (Emendas Parlamentares para a Saúde)
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 398/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 17:38:04
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR (R$ 1.972.000,00 - Chamamento público para realização de ações e serviços de saúde)
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 399/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 17:39:35
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR O PROJETO “ARTEMANIA”, CONFORME CONVÊNIO N. º 2020CV0004, FIRMADO COM A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 420/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 15:17:17
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA CUSTEAR REPASSES DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO “AMPLIAR-TE” NO MUNICÍPIO DE SERRANA, CONFORME CONVÊNIO N. º 2020CV00023, FIRMADO COM A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 421/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 15:35:22
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR A EXECUÇÃO DO PROJETO SERRANA CULTURAL PELA FUNDAÇÃO CULTURAL, ATRAVÉS DE REPASSE DO MUNICÍPIO DE SERRANA, CONFORME EMENDA N. º 2022.3551504.39182 E PROCESSO N.º CC-PRC-2022C00080-DM, FIRMADO COM A CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 422/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 15:42:30
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Inclui no calendário oficial do município de Serrana o dia comemorativo denominado “Melhores Atletas, Artistas e Músicos do Ano” em homenagem aos atletas, artistas e músicos que se destacarem nas diversas modalidades esportivas, nas academias, escolas, clubes e afins no município de Serrana.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 429/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 11:20:52
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a adoção de nomenclatura de via pública no loteamento residencial e comercial “Terras de Santa Balbina”, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 434/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 12:56:53
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2023).
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Protocolo: 456/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 16:30:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 2.070/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Protocolo: 474/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 14:22:59
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Estima e receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2023, e dá outras providências (LOA 2023).
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 476/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 15:26:15
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SERRANA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO CULTURAL.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 482/2022, Data Protocolo:
05/10/2022 -
Horário: 16:00:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SERRANA A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 491/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 10:34:56
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARDO (COMPARDO).
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 497/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 12:10:36
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (folha de pagamento).
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 501/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 15:24:39
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2022
Última Ação: Projeto retirado pelo autor (Ofício SG 193/2022), para apresentação de u outro em substituição (PL 45/2022).
Texto Original
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PLOE 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (parcelamento ipremus e precatórios).
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 502/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 15:26:40
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Última Ação: Retirado pelo autor conforme solicitação contida no ofício 187/2022.
Texto Original
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PLOE 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 504/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 15:23:43
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2022
Texto Original
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PLOE 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (em substituição ao PL 41/2022 - Ipremus, PM e precatórios).
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 510/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 15:41:44
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Educação).
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 514/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 17:40:47
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (folha de pagamento) - em substituição ao PL 40.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 516/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 11:37:29
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (energia elétrica DAES).
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 526/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 19:19:57
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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