Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PEA 5/2020 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva n.º 05/2020, de 25 de junho de 2020, ao Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2020 – Executivo Municipal - Altera o Demonstrativo VII do Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2020, a fim de acrescentar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na previsão de renúncia de receita, para a concessão de isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor de ITBI, para imóveis urbanizáveis de interesse social, localizados no Município de Serrana.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Protocolo: 368/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 12:54:40
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
EII 1/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 615/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 13:13:48
Autor:
Taíde Bidinello
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
EII 2/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 617/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 13:47:28
Autor:
Bis do Hospital
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
EII 3/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 618/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 13:50:08
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
EII 4/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Fátima do Bem
Texto Original
|
|
EII 5/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 619/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 13:56:22
Autor:
Rubinho Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
EII 6/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Deú
Texto Original
|
|
EII 7/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Duda do Mercado
Texto Original
|
|
EII 8/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 620/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 13:57:46
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
EII 9/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 621/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 13:59:08
Autor:
Marisa Oliveira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
EII 10/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 622/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 14:00:12
Autor:
Célio Eletricista
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
EII 11/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 623/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 14:08:37
Autor:
Adriano Vermelho
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
EII 12/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 624/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 14:23:44
Autor:
Ailton do Gesso
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
EII 13/2020 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Protocolo: 625/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 14:26:35
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEM 1/2020 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa n.º 01/2020, de 25 de junho de 2020, ao Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2020 – Executivo Municipal - Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Banda Municipal”, com o objetivo de incentivar o Projeto de Iniciação Musical realizado pela Orquestra de Metais e Percussão do Município de Serrana.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Protocolo: 364/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 11:46:58
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEM 2/2020 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa n.º 02/2020, de 25 de junho de 2020, ao Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2020 – Executivo Municipal - Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Divisão de Obras e Planejamento Urbano”, com o objetivo de construir um sistema pluvial na Rua dos Estudantes, no Município de Serrana.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Protocolo: 365/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 11:49:06
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEM 3/2020 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Protocolo: 614/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 12:55:21
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEM 4/2020 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2021 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 656/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 13:29:58
Autor:
Adriano Vermelho
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PES 1/2020 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime os artigos 9º e 10 do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Protocolo: 634/2020, Data Protocolo:
09/12/2020 -
Horário: 13:09:10
Autor:
Denis Bomba
Lúcia Poiares
Taíde Bidinello
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada do Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Emenda retirado visto que o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 restou prejudicado devido à falta do estudo de viabilidade técnica.
Texto Original
|
|
PES 2/2020 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime os artigos 1ºº 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2020
Texto Original
|
|
PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 163/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 17:14:07
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Diário Oficial do Município de Serrana - DOM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento de tributos municipais, durante a situação de emergência declara no Município de Serrana, em decorrência da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Protocolo: 280/2020, Data Protocolo:
19/05/2020 -
Horário: 11:03:51
Autor:
Denis Bomba
Fátima do Bem
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19, no Município de Serrana.
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Protocolo: 396/2020, Data Protocolo:
30/07/2020 -
Horário: 13:13:35
Autor:
Adriano Vermelho
Ailton do Gesso
Bis do Hospital
Célio Eletricista
Denis Bomba
Deú
Duda do Mercado
Fátima do Bem
Lúcia Poiares
Marisa Oliveira
Rubinho Cabeleireiro
Taíde Bidinello
Thiago da Academia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade específica.
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Protocolo: 487/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 11:28:16
Autor:
Denis Bomba
Lúcia Poiares
Taíde Bidinello
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei Complementar encaminhado para votação em regime de urgência (aprovado pelo Requerimento nº 273/2020) na 20ª Sessão Ordinária em 15/12/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLCE 1/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Serrana/SP e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei Complementar retirado pelo autor, conforme Ofício SG nº 113/2020, de 17 de junho de 2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLCE 2/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a criação de condomínio residencial fechado de interesse social e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 116/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 10:47:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROCJUD
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2020
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
Texto Original
|
|
PLCE 3/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a transformação dos cargos de Assistente do Setor de Pessoal, Oficial Administrativo II, Auxiliar do Setor de Pessoal, Auxiliar de Lançador, Assessor de Planejamento, Lançador, Encarregado do Setor de Compras, Auxiliar de Tesoureiro, Oficial Administrativo I e Assistente Administrativo Especialista.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 125/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 8:41:53
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Diário Oficial do Município de Serrana - DOM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 4/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Protocolo: 171/2020, Data Protocolo:
02/04/2020 -
Horário: 15:13:12
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Diário Oficial do Município de Serrana - DOM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 5/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público a Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, para fins que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Protocolo: 325/2020, Data Protocolo:
05/06/2020 -
Horário: 10:09:01
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 6/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: PLC nº 06/2020 - Executivo - Dispõe sobre a modificação de critérios para concessão de prêmio por desempenho educacional, alterando a redação do artigo 327, da Lei Complementar nº 300/2020.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 380/2020, Data Protocolo:
21/07/2020 -
Horário: 11:23:09
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLCE 7/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: PLC nº 07/2020 - Cria vagas de provimento temporário para os cargos que especifica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura, para atender as demandas de enfrentamento de Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 381/2020, Data Protocolo:
21/07/2020 -
Horário: 11:32:41
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 8/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera a zona de uso e ocupação de solo das ruas Rio de Janeiro e Orlando Jacob em toda sua extensão, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Protocolo: 434/2020, Data Protocolo:
18/08/2020 -
Horário: 17:24:20
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCE 9/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Mensagem nº 14/2020 - Projeto de Lei Complementar nº 9/2020 - Dispõe sobre modificações na Lei Complementar 300/2012, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Protocolo: 443/2020, Data Protocolo:
26/08/2020 -
Horário: 16:27:13
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROCJUD
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLCE 10/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Protocolo: 504/2020, Data Protocolo:
17/09/2020 -
Horário: 15:35:53
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2020
Última Ação: Solicitação de retirada do Projeto, conforme Ofício SG 192/2020, recebido em 12/11/2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLCE 11/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera dispositivos da Lei complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana e da outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Protocolo: 640/2020, Data Protocolo:
11/12/2020 -
Horário: 10:09:22
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Geraldo dos Santos Araújo, como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 29/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 15:58:03
Autor:
Bis do Hospital
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3/2020, Data Protocolo:
13/01/2020 -
Horário: 14:31:28
Autor:
Denis Bomba
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.957, de 18 de fevereiro de 2020
|
|
PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda nomeação para os cargos em comissão de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Serrana.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Protocolo: 16/2020, Data Protocolo:
30/01/2020 -
Horário: 14:29:08
Autor:
Taíde Bidinello
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de José Luiz Baricalla, como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 30/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 16:03:30
Autor:
Bis do Hospital
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Lucas como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 31/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 16:09:35
Autor:
Adriano Vermelho
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Dirceu Barboza como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 20/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 9:50:36
Autor:
Duda do Mercado
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de João Batista Caconde, como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 79/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 15:28:35
Autor:
Fátima do Bem
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores para a próxima legislatura e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 87/2020, Data Protocolo:
18/02/2020 -
Horário: 10:57:27
Autor:
Duda do Mercado
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROCJUD
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para análise das comissões permanentes.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece tempo razoável de atendimento em agências bancárias, situadas no Município de Serrana/SP.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 83/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 16:42:34
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção de Maria Inez Socorro Antunes como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 103/2020, Data Protocolo:
18/02/2020 -
Horário: 16:22:52
Autor:
Marisa Oliveira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Robespierre Souza Pereira de Melo como nomenclatura de logradouro público.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 109/2020, Data Protocolo:
27/02/2020 -
Horário: 14:41:49
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Civil sem fins lucrativos "CECAC - CENTRO DE CULTURA E ATIVISMO CAIPIRA", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 120/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 13:25:07
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Creche para Todos" na educação infantil e dispõe sobre a contratação de instituições privadas de educação infantil na forma que indica, no Município de Serrana.
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 124/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 8:38:10
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto Parcial recebido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de Serrana.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Protocolo: 133/2020, Data Protocolo:
10/03/2020 -
Horário: 10:35:21
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|