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PLCE 6/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Texto Original
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PLCE 7/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ESTABELECE 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Texto Original
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PLCE 8/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM AGAMENTO, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Texto Original
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PLCE 9/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 300/2012 E DA LEI COMPLEMENTAR 380/2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Texto Original
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PLCE 10/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 462/2016 e cria o protesto extrajudicial para os débitos inscritos em dívida ativa.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Protocolo: 23/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 14:53:27
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCE 11/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Protocolo: 24/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 16:07:26
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCE 12/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e da Lei Complementar nº 188/2007, que institui o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Protocolo: 25/2019, Data Protocolo:
11/07/2019 -
Horário: 16:13:38
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCE 13/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Protocolo: 72/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 16:16:23
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 80/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 14:05:15
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 15/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 16/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera o inciso VII, do artigo 44 da Lei Complementar 174/2006, com redação determinada pela Lei Complementar 311/2012 que institui, o Plano Diretor do Município de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Protocolo: 117/2019, Data Protocolo:
28/08/2019 -
Horário: 15:06:17
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROCJUD
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 17/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Revoga todos os dispositivos das Leis Complementares nºs 401 e 404/2015, que autorizam, respectivamente, o Município de Serrana a promover a regularização fundiária de interesse específico nos núcleos habitacionais denominados "Chavans" e "Jardim das Rosas III", e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 148/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 16:02:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 18/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera Lei Complementar nº 519/2019, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 250/2019, Data Protocolo:
10/10/2019 -
Horário: 16:45:02
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 19/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Protocolo: 251/2019, Data Protocolo:
10/10/2019 -
Horário: 16:47:32
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 20/2019 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Texto Original
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de, no mínimo, um (1) aparelho de ginástica híbrido adaptado ao uso exclusivo por pessoas portadoras de necessidades especiais, nas academias ao ar livre existentes e a serem implantadas em parques, praças e locais públicos no Município de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
Marisa Oliveira
Texto Original
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Denis Bomba
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para Hidrômetros a todos imóveis comerciais e residenciais do Município de Serrana.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
Célio Eletricista
Texto Original
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Serrana a fornecer e instalar gratuitamente válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de "Lilia Márcia Borges dos Santos" à escola municipal EMEI Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Protocolo: 61/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 17:37:35
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que estiverem comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 150/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 17:52:56
Autor:
Duda do Mercado
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituída a Campanha "Dezembro Verde" no Município de Serrana.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Hélio dos Santos, como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Protocolo: 121/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 16:45:14
Autor:
Duda do Mercado
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROCJUD
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto encaminhado à Dra. Caroline para reunião com as Comissões.
Texto Original
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Adelino Francisco Teixeira, como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 149/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 16:28:10
Autor:
Bis do Hospital
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 133/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 9:19:30
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Waldir Valdevite, como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 186/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 9:59:23
Autor:
Taíde Bidinello
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de mutirões de saúde pela Secretaria de Saúde do Município de Serrana SP.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 205/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 9:41:18
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Oswaldo Mantovani como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 226/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 10:38:48
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 229/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 16:21:44
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Hélio dos Santos como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 273/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 17:00:22
Autor:
Duda do Mercado
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Luzia Dias Teixeira do Bem, como nomenclatura de Via Pública.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 324/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:48:15
Autor:
Fátima do Bem
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Miguel dos Santos Araújo, como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Protocolo: 255/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 13:21:07
Autor:
Bis do Hospital
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Montalvânia como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 258/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 14:09:11
Autor:
Célio Eletricista
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Olga Leandro de Freitas, como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 265/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 16:03:06
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Paranhos" à quadra poliesportiva e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 278/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 17:15:50
Autor:
Adriano Vermelho
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de "Patrícia Aline Santos" à praça a ser instituída no bairro Santa Clara e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 281/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 18:02:28
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Leighi como nomenclatura de praça pública.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Protocolo: 367/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 10:51:29
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Iraci Dimas dos Reis Leandro como nomenclatura de praça pública.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Protocolo: 368/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 11:03:31
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Orantina Pereira de Oliveira como nomenclatura de praça pública.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 392/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 13:40:10
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de João Bis como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 377/2019, Data Protocolo:
18/11/2019 -
Horário: 15:09:49
Autor:
Bis do Hospital
Adriano Vermelho
Fátima do Bem
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Mercedes Lourdes Balthazar Mariano como nomenclatura de praça pública.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 393/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 13:51:58
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Helena José do Valle Coimbra, como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 399/2019, Data Protocolo:
25/11/2019 -
Horário: 11:00:54
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei retirado da Ordem do Dia por decisão do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Protocolo: 426/2019, Data Protocolo:
03/12/2019 -
Horário: 16:59:15
Autor:
Denis Bomba
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para Hidrômetros a todos imóveis comerciais e residenciais do Município de Serrana.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Deú
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PLOE 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI-SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Serrana, visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Texto Original
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PLOE 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2019
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Texto Original
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PLOE 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.447/2011, que dispõe sobre o estatuto social do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Serrana - IPREMUS.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Texto Original
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PLOE 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Texto Original
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PLOE 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Disciplina a arborização no Município de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2019
Protocolo: 39/2019, Data Protocolo:
25/07/2019 -
Horário: 15:00:06
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOE 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre adoção do nome de "Pardo Vivo" na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 147/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 16:00:24
Autor:
Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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