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EII 11/2021 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2022 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 12/2021 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2022 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EII 13/2021 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2022 e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Edinho Felix
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 1/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Texto Original
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PEM 2/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS
Texto Original
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PEM 3/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Projeto de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2021.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Andréia Prates
Bis do Hospital
Duda do Mercado
Edinho Felix
Jarbas Cabelereiro
Lúcia Poiares
Maria do Tenório
Marisa Oliveira
Policial Paulo Cassiolato
Protetora Rose Storari
Rubinho Cabeleireiro
Thiago da Academia
Waldenor Cabeleireiro
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PEM 4/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 5/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 821/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 10:00:00
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PEM 6/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto total recebido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 7/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda apresentada no corpo do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 19/2021, do Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 8/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda apresentada no corpo do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 23/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 9/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto total recebido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 10/2021 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o projeto de lei ordinária n 19/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto total recebido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PES 1/2021 - Emenda Supressiva
Ementa: Aguardando.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a manutenção, no exercício fiscal de 2021, dos valores venais dos imóveis utilizados como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dos valores cobrados a título de Taxa, no exercício fiscal de 2020, no Município de Serrana.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 78/2021, Data Protocolo:
20/01/2021 -
Horário: 17:00:29
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Texto Original
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177/2006 (Código de Posturas do Município de Serrana) e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 254/2021, Data Protocolo:
09/03/2021 -
Horário: 13:40:08
Autor:
Jarbas Cabelereiro
Localização Atual: Gabinete de Vereador - GABVER
Status: Vista solicitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar nº 528/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Programa Comunitário da Família, no Município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Protocolo: 554/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 12:33:32
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade específica.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Protocolo: 571/2021, Data Protocolo:
14/06/2021 -
Horário: 16:05:44
Autor:
Andréia Prates
Bis do Hospital
Duda do Mercado
Edinho Felix
Jarbas Cabelereiro
Maria do Tenório
Marisa Oliveira
Policial Paulo Cassiolato
Protetora Rose Storari
Rubinho Cabeleireiro
Thiago da Academia
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PROCJUD
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar apresentado na 10ª Sessão Ordinária em 15/06/2021 e encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCE 1/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público a fundação de apoio ao ensino pesquisa e
assistência HCFMRPUSP, para fins que especifica, e da outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 102/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 15:00:12
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Retirado pelo autor conforme ofício SG nº 55/2021.
Texto Original
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PLCE 2/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 532/2020, que cria vagas de provimento temporário para os cargos que especificam, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura Urbana, para atender as demandas de enfrentamento de novo corona vírus (Covid-19) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 145/2021, Data Protocolo:
10/02/2021 -
Horário: 16:00:00
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de incentivos para o Desenvolvimento das Atividades Econômicas no Município de Serrana - PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para geração de emprego e renda - CONDEGER, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Protocolo: 246/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 10:00:47
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Institui o Programa de Demissão Voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 394/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 19:54:16
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do Art. 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 395/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 20:00:24
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Última Ação: Solicitada a retirada do Projeto pelo autor, por meio do Ofício SG 159/2021.
Texto Original
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PLCE 6/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 396/2021, Data Protocolo:
19/04/2021 -
Horário: 20:03:55
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do artigo 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Protocolo: 414/2021, Data Protocolo:
27/04/2021 -
Horário: 15:37:57
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Institui o regime de previdência complementar no município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 512/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 15:19:09
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto retirado pelo autor, conforme Ofício SG nº 196/2021.
Texto Original
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PLCE 9/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 513/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 15:24:16
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Audiência Pública realizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Por determinação judicial, altera Padrão de Vencimentos e carga horária do cargo de provimento efetivo de Médico do Trabalho, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 612/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 15:37:11
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCE 11/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 852/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 15:44:02
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2021
Última Ação: Projeto retirado pelo autor (Ofício SG 299/2021)
Texto Original
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PLCE 12/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade especifica.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 856/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 14:40:42
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 13/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Protocolo: 948/2021, Data Protocolo:
12/11/2021 -
Horário: 11:17:36
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 990/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 15:13:52
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 15/2021 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera os artigos 104, 105 e 106 da Lei Complementar n° 462, de 20 de dezembro de 2016, que instituiu o Código Tributário do município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 994/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 16:41:59
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede municipal de ensino do município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Protocolo: 93/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 11:45:33
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para votação na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2021.
Texto Original
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga-se e altera-se dispositivos da Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 104/2021, Data Protocolo:
01/02/2021 -
Horário: 9:19:01
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Autor optou pela retirada do Projeto de Lei da 1ª Sessão Ordinária em 02/02/2021 e decidiu pelo seu arquivamento.
Texto Original
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Eduardo Bonholi de Oliveira como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 129/2021, Data Protocolo:
02/02/2021 -
Horário: 11:50:18
Autor:
Lúcia Poiares
Marisa Oliveira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para votação na 2ª Sessão Ordinária em 18/02/2021.
Texto Original
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera-se dispositivo da Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 140/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 11:20:55
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aguardando.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
Andréia Prates
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 182/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 14:04:56
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2021
Última Ação: Retirado pelo autor.
Texto Original
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização e operacionalização dos ECOPONTOS a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 232/2021, Data Protocolo:
02/03/2021 -
Horário: 8:55:17
Autor:
Duda do Mercado
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos Políticos", e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 294/2021, Data Protocolo:
15/03/2021 -
Horário: 18:43:19
Autor:
Policial Paulo Cassiolato
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de José Titoto como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 334/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 16:08:31
Autor:
Bis do Hospital
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome de Walter Urenha Titoto como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 333/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 16:04:22
Autor:
Bis do Hospital
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Ines Guimarães, o anfiteatro construído na escola Municipal Maria Celina Walter de Assis, neste Município.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 335/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 16:11:17
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome "Sebastião Olinto Gusmão" como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 407/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 14:50:42
Autor:
Edinho Felix
Policial Paulo Cassiolato
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção do nome "Tereza da Silva Gusmão" como nomenclatura de via pública.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 408/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 16:18:38
Autor:
Edinho Felix
Policial Paulo Cassiolato
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de "Lucas Marcolino de Oliveira" ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-I).
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 433/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 15:26:25
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 445/2021, Data Protocolo:
03/05/2021 -
Horário: 17:00:14
Autor:
Andréia Prates
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei 1958/2020 e permissão de atividades com fogos de artificio na modalidade fogos sem estampido, no município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 464/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 15:19:56
Autor:
Protetora Rose Storari
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2021
Última Ação: Projeto retirado pela autora, conforme Ofício Interno nº 35/2021.
Texto Original
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