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REQ 76/2026 - Requerimento
Ementa: REITERA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 235/2025, PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO À INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA VICENTE DE PAULA LIMA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PEDRO BATISTA DO BEM, EM FRENTE AO SUPERMERCADO ELDORADO.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 77/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOLICITE A REINSTAÇÃO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DEOLINDA ROSA COM A RUA SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 78/2026 - Requerimento
Ementa: Solicito ao departamento de Infraestrutura e trânsito a realização da operação DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na rua José de Oliveira Viana.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Luiz Paraguai
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 79/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável análise de viabilidade de agente de segurança na subprefeitura.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 80/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável a operação tapa buraco na rua liceras entre os números: (325 à 535) Jd. D. Pedro.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 81/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável a instalação de lixeiras na expocana.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 82/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, calçamento no entorno da rotatória localizada no encontro da avenida Gabriel José do Valle com a rodovia Ângelo Cavalheiro.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Fernandes Fimper
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 83/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação urgente de implantação de sinalização viária no cruzamento da Rua Serafim do Bem com a Rua Inês Flausina de Almeida Terçariol.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Edina da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 84/2026 - Requerimento
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 85/2026 - Requerimento
Ementa: Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal) nº 3/2026, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 86/2026 - Requerimento
Ementa: Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal) nº 4/2026, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 87/2026 - Requerimento
Ementa: Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, autoria dos Vereadores desta Casa, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 394, de 28 de abril de 2015, para exigir autorização legislativa específica para a delegação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 88/2026 - Requerimento
Ementa: Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 34/2026, autoria dos Vereadores desta Casa, que Dispõe sobre a instalação, reinstalação, substituição e manutenção de hidrômetros, no âmbito do município de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 89/2026 - Requerimento
Ementa: Projeto de Lei nº 36/2026, autoria dos Vereadores Paulo Roberto Cassiolato Filho e Paulo Ricardo da Silva do Rozario, que Institui a “Responsabilidade objetiva da Prefeitura Municipal de Serrana na manutenção dos buracos das ruas e calçadas do município que forem objeto de intervenção/reparo na rede de água e esgoto” e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 90/2026 - Requerimento
Ementa: Aguardando.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Luiz Paraguai
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REQ 91/2026 - Requerimento
Ementa: INSTALAÇÃO DE BANHEIRO E BEBEDOURO PÚBLICO NA PRAÇA MATRIZ.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Paulo Ricardo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 92/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de Operação tapa-buracos na Rua Joaquim Antônio França, nas proximidades do número 214, tendo em vista as más condições do pavimento, que vêm causando transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, além de oferecer riscos à segurança.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Edina da Farmácia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 93/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, Solicitação de informações sobre o Programa Jovem Cidadão de Serrana: Meu Primeiro Trabalho.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Fernandes Fimper
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 94/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, solicitar providências quanto realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Minas Gerais.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Fernandes Fimper
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 95/2026 - Requerimento
Ementa: SOLICITA QUE SE FAÇA UM ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO "EXPOCANA".
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 96/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER ESTUDOS TECNICOS VISANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM MARAVILHA EM NOSSO MUNICIPIO.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 97/2026 - Requerimento
Ementa: Aguardando.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Edcarlos Ticalão
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REQ 98/2026 - Requerimento
Ementa: Aguardando.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Lúcia Poiares
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REQ 99/2026 - Requerimento
Ementa: Desrespeito ao semáforo localizado no cruzamento da rua Paraná com rua São Pedro.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 100/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita a instalação de semáforo nas confluências da AVENIDA BAUDILIO BIAGI com a Rua SÃO PEDRO.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 101/2026 - Requerimento
Ementa: Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 29/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de créditos adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 102/2026 - Requerimento
Ementa: Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 30/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Câmara Municipal de Serrana - CMS
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Serranense ao Senhor 1º Tenente da PM Lucas Aguiar de Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Policial Paulo Cassiolato
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita à senhorita Francieli Fabris, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Edina da Farmácia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SRA.PATRICIA ALESSANDRA MARCOLINO GOMES, PROFESSORA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Lúcia Poiares
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Serranense à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Delegada Graciela (Graciela de Lourdes David Ambrósio).
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edina da Farmácia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A JOSÉ LUIZ DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Serranense a Cristina Helena Pavan de Azeredo Passos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Edcarlos Ticalão
Bis do Hospital
Cintia do Duda
Edina da Farmácia
Fernandes Fimper
Luiz Paraguai
Lúcia Poiares
Maria do Tenório
Paulo Ricardo
Policial Paulo Cassiolato
Protetora Rose Storari
Thiago da Academia
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Câmara Municipal de Serrana, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Texto Original
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 394, de 28 de abril de 2015, para exigir autorização legislativa específica para a delegação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Bis do Hospital
Cintia do Duda
Edcarlos Ticalão
Edina da Farmácia
Fernandes Fimper
Luiz Paraguai
Lúcia Poiares
Maria do Tenório
Paulo Ricardo
Policial Paulo Cassiolato
Protetora Rose Storari
Thiago da Academia
Waldenor Cabeleireiro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 300/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERDORES PÚBLICOS MUNICIPAI S DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 160/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 13:34:36
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Texto Original
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PLCE 1/2026 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA, ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CRIA NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 14:48:50
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2026
Última Ação: Ofício SG Nº 12/2026 - Gabinete do Prefeito - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 480/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA, ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CRIA NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
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PLCE 2/2026 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Serrana.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:16:32
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
1ª Audiência Pública Reforma Administrativa Prefeitura Municipal de Serrana
,
2ª Audiência Pública Reforma Administrativa Prefeitura Municipal de Serrana
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PLCE 3/2026 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:23:53
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2026 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 147/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 11:05:32
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2026 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 300/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 15:36:57
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Serrana pela manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos conjuntos habitacionais da CDHU e dá outras previdências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Paulo Ricardo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEUZA SIGNORATO DA SILVA LEBRE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANGELINA BIAGI LUCHIARI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ORLANDO DELMONICO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HILARIO WALTER DO VALE, COMO PRAÇA PÚBLICA OU PRÉDIO PÚBLICO.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Autor:
Thiago da Academia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA APARECIDA DA SILVA MARQUES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Cintia do Duda
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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