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PLOE 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 302/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 10:18:04
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, para os fins que especifica.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 305/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 9:25:50
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Cria o Regime de Educação Integral em atendimento ao Programa Escola em Tempo Integral, no Sistema Público Municipal de Ensino de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 320/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 15:37:52
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a Política Pública Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa de Serrana (SP), e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 12:36:25
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 328/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 17:50:32
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 329/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 14:33:50
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PISO SALARIAL ORIUNDO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 331/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 9:43:43
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Última Ação: OFÍCIO S.G. Nº 278/2023 – Gabinete do Prefeito.
Texto Original
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PLOE 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 347/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:11:27
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 365/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 15:25:50
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 366/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 15:26:42
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 370/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 18:12:01
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Serrana.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2023
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PR 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o uso de serviço de telefonia móvel e aparelhos celulares disponibilizados pela Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 13 de janeiro de 2023
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PR 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o estágio profissional de estudantes, no âmbito da Câmara Municipal de Serrana.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Serrana.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Serrana a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário do servidor público municipal com no mínimo 1 (um) ano de vínculo empregatício, no mês do respectivo aniversário ou em razão das férias.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de cessão e de autorização de uso das dependências da Câmara Municipal de Serrana a terceiros e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o artigo 1º da Resolução nº 3/2011, que estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESDIR
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2023 - Veto
Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 07/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 21/2023, que “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às Emendas Parlamentares, que destinam recursos ao Município de Serrana/SP”.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 13:36:31
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Status: Documento entregue/protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 2/2023 - Veto
Ementa: VETO total o Projeto de Lei n° 15/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.° 31/2023, que "Dispõe sobre a adoção de política de transparência nas obras públicas municipais.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 10:56:45
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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VET 3/2023 - Veto
Ementa: VETAMOS PARCIALMENTE o Projeto de Lei n° 56/2023, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 36/023, que formula o Sistema para a gestão sustentável de resíduos da Construção Civil, resíduos volumosos e outros resíduos e dá outras providências
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 174/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 15:45:19
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 4/2023 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 30/2021 (AUTÓGRAFO N° 83/2023) .
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 327/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 16:47:21
Autor:
Prefeito Municipal de Serrana
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDFI 1/2023 - Redação Final
Ementa: Redação Final LDO.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDFI 2/2023 - Redação Final
Ementa: Redação Final LOA.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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